Direito Digital

Sentença proferida na 4ª Vara do Trabalho de Diadema-SP condenou multinacional fabricante de chocolates, biscoitos e guloseimas ao pagamento de horas extras e reflexos, além de indenização por supressão de intervalos intrajornada e interjornada, a uma promotora de vendas. Segundo a decisão, foram comprovadas as horas trabalhadas a mais, sem a devida contraprestação, assim como a violação dos intervalos legais, nos 45 dias que antecedem a Páscoa.  A empregada contou que, durante a semana, entrava às 7h e batia o ponto de saída às 16h, mas continuava trabalhando até as 19h. Nos fins de semana, registrava a saída às 11h, mas seguia com as atividades até as 16h. Disse também que desfrutava de 30 minutos de intervalo para almoço todos os dias e que não havia sistema de compensação de horas. A Mondelez Brasil, em defesa, negou as alegações. Afirmou que havia campanha sazonal de Páscoa por 30 dias em abril, mas que contratavam mão de obra temporária no período.  Testemunha da autora,...

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) condenou uma empresa de transporte coletivo de Goiânia ao pagamento de indenização por danos morais a um motorista de ônibus vítima de agressão durante o trabalho. A decisão reformou parcialmente sentença da 12ª Vara do Trabalho de Goiânia. Pedido de indenização e contexto da agressão Na ação, o motorista, que atuava em uma linha urbana de Goiânia, relatou que recebia bonificação mensal de R$600,00 condicionada à prevenção do uso do transporte sem pagamento de tarifa. O trabalhador destacou que, necessariamente, lhe era exigido confronto direto com passageiros que tentassem pular a catraca ou entrar pela porta traseira, por exemplo. Afirmou que, caso permitisse a entrada irregular de passageiros, sofreria descontos na bonificação, no valor de R$ 25,00 por passageiro. Também relatou que lidava com diferentes perfis de usuários, incluindo pessoas agressivas, assaltantes e integrantes ...